Termos e Condições de Serviço da Astell | Calibração, Manutenção e Suporte no Reino Unido e Internacionalmente

Número do documento	Edição	Data de emissão
ISO-ADP-146B	Edição 1	16 de março de 2025

1. Interpretação e Definições

As seguintes definições aplicam-se ao longo destes Termos e Condições:

Astell / Nós / Nosso: Astell Scientific Ltd, uma empresa constituída na Inglaterra e no País de Gales (N.º de Registro: 00487717), com sede social em 19–21 Powerscroft Road, Sidcup, Kent, DA14 5DT.
Cliente / O(a) senhor(a) / Seu(a): A empresa, organização ou pessoa singular a quem a Astell presta Serviços nos termos destes Termos.
Equipamento: Qualquer autoclave, esterilizador, vaso de pressão, tubulação associada ou equipamento auxiliar fabricado ou distribuído pela Astell, ou equipamento de qualquer outro fabricante apresentado à Astell para manutenção, calibração, validação, inspeção ou reparo.
Serviços: Todos os serviços prestados pela Astell, incluindo, entre outros, calibração, validação, manutenção preventiva programada, reparo de avarias, fornecimento de peças de reposição e suporte técnico.
Relatório de Serviço: O relatório escrito emitido por um engenheiro da Astell que documenta o trabalho realizado, as conclusões, as recomendações e quaisquer questões pendentes que exijam ação.
UKAS: O Serviço de Acreditação do Reino Unido, que atua como órgão nacional de acreditação do Reino Unido.
Certificado de Calibração UKAS: Certificado emitido pela Astell no âmbito do seu laboratório de calibração acreditado pela UKAS, confirmando que os resultados da calibração estão em conformidade com a norma acordada.
Validação / Relatório de Validação: Mapeamento de temperatura em vários pontos da câmara da autoclave, realizado de acordo com os protocolos acordados, resultando em um Relatório de Validação e um Certificado de Validação.
PPM / Manutenção Preventiva Programada: Visitas de manutenção programadas, realizadas de acordo com um contrato ou acordo de serviço, destinadas a manter a confiabilidade do equipamento e sua operação segura.
Horário de atendimento: Das 08h30 às 17h00, de segunda a quinta-feira, e das 08h30 às 14h00 às sextas-feiras, exceto feriados no Reino Unido, salvo acordo em contrário por escrito.
Local / Instalação: As instalações nas quais o Equipamento está instalado ou o local acordado no qual os Serviços devem ser prestados.
Contrato de Serviço: Um acordo formal por escrito entre a Astell e o Cliente que define o escopo, a frequência, os encargos e os termos sob os quais os Serviços são prestados de forma programada ou contínua.
PSSR: O Regulamento de Segurança de Sistemas de Pressão de 2000 (SI 2000/128) e quaisquer alterações a ele.
WSE: Esquema de Inspeção por Escrito, conforme exigido pelo Artigo 8 do Regulamento PSSR.
Evento de Força Maior: Qualquer evento fora do controle razoável de uma das partes, incluindo casos de força maior, pandemia, guerra, distúrbios civis, greves, restrições governamentais, falha na cadeia de suprimentos ou falha na infraestrutura.
Direitos de Propriedade Intelectual: Todas as patentes, marcas registradas, direitos autorais, direitos de desenho, segredos comerciais e todos os demais direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, decorrentes dos Serviços ou de qualquer produto entregue pela Astell.
Informações Confidenciais: Qualquer informação técnica, comercial ou operacional trocada entre as partes em relação aos Serviços que seja identificada como confidencial ou que deva, razoavelmente, ser tratada como tal.

2. Base do Contrato

2.1 Celebração

Estes Termos e Condições constituem a base integral sobre a qual a Astell presta os Serviços. Eles substituem todas as declarações, negociações e acordos anteriores, sejam eles verbais ou escritos. Nenhuma alteração a estes Termos terá validade a menos que seja acordada por escrito e assinada por um representante autorizado da Astell.

2.2 Aceitação do Pedido

Um contrato de prestação de Serviços é celebrado quando a Astell emite uma confirmação por escrito de um pedido ou quando um engenheiro da Astell inicia o trabalho nas instalações do Cliente, o que ocorrer primeiro. As cotações emitidas pela Astell são válidas por 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

2.3 Precedência

Em caso de conflito entre um Contrato de Serviço e estes Termos, prevalecerão os termos do Contrato de Serviço. De resto, estes Termos prevalecerão sobre quaisquer termos ou condições estabelecidos pelo Cliente.

2.4 Equipamentos de terceiros

A Astell poderá prestar Serviços em equipamentos de outros fabricantes, a seu critério. Nesses casos, a responsabilidade da Astell limita-se ao trabalho efetivamente realizado e não se estende a qualquer condição pré-existente, defeito ou projeto original do equipamento de terceiros.

3. Âmbito dos serviços

A Astell presta os seguintes Serviços a clientes no Reino Unido e internacionalmente:

Calibração de Ponto Único UKAS: Verificação de que a câmara da autoclave atinge e mantém a temperatura de esterilização exigida durante o tempo de retenção acordado. Realizada no âmbito do laboratório da Astell credenciado pela UKAS.
Calibração multiponto UKAS (Validação): Mapeamento completo da temperatura da câmara da autoclave utilizando sondas termopares calibradas. Consulte a Seção 5 para obter todos os detalhes.
Verificação de calibração não UKAS: Verificação informal de calibração fora do escopo de acreditação UKAS, fornecida a pedido do cliente. Os resultados são consultivos e não possuem status de acreditação UKAS.
Manutenção Preventiva Programada (PPM): Manutenção programada para garantir a confiabilidade, a segurança e a conformidade do equipamento. A frequência é definida no Contrato de Serviço ou na cotação. Consulte a Seção 6.
Atendimento a avarias: Atendimento reativo a falhas no equipamento, tanto para clientes com contrato de manutenção quanto para aqueles sem contrato, sujeito à disponibilidade e às taxas aplicáveis.
Fornecimento de peças de reposição: Fornecimento de peças de reposição originais da Astell e componentes aprovados para distribuição no Reino Unido e internacionalmente. Consulte a Seção 9.
Suporte técnico: Assistência técnica remota e no local, orientação operacional e resolução de problemas para clientes no Reino Unido e no exterior.

4. Calibração UKAS em ponto único

4.1 Objetivo e processo

A calibração de ponto único UKAS confirma que um ciclo de esterilização atinge a temperatura de esterilização acordada e mantém essa temperatura durante o tempo de retenção acordado. Este serviço verifica se a carga atinge a temperatura e se o ciclo está funcionando conforme especificado.

4.2 Emissão do certificado

Após a conclusão bem-sucedida da calibração de ponto único, a Astell emitirá um Certificado de Calibração UKAS dentro do escopo de seu laboratório credenciado. Os certificados serão fornecidos eletronicamente como padrão. Certificados impressos poderão ser solicitados e serão enviados pelo correio ou entregues ao pessoal do local no dia da visita.

4.3 Limitações do escopo

A calibração de ponto único confirma o desempenho da temperatura no ponto de ajuste especificado e na duração de manutenção. Ela não confirma a uniformidade ou a distribuição da temperatura em toda a câmara. Quando for necessário um mapeamento completo da temperatura da câmara, os clientes devem solicitar a calibração multiponto (Validação), conforme descrito na Seção 5.

4.4 Verificações de calibração não UKAS

Caso um cliente solicite uma verificação de calibração não UKAS, a Astell realizará as medições pertinentes e fornecerá um relatório consultivo. Essa atividade está fora do escopo da acreditação UKAS da Astell. Os resultados das verificações de calibração não UKAS não constituem certificação acreditada pela UKAS e não devem ser utilizados para fins regulatórios ou de conformidade que exijam acreditação UKAS.

4.5 Verificações de pressão — Aviso importante sobre o escopo da acreditação

Verificação de pressão — Limitação da acreditação

A Astell não possui acreditação UKAS para verificar ou validar a pressão em relação a um padrão de medição rastreável. Quaisquer verificações de pressão realizadas pelos engenheiros da Astell durante visitas de serviço ou manutenção são executadas exclusivamente como um auxílio operacional prático — por exemplo, para auxiliar no diagnóstico de falhas, para confirmar que a autoclave está funcionando dentro dos parâmetros operacionais esperados ou para apoiar a conclusão de uma tarefa de serviço.

Tais verificações de pressão não constituem calibração acreditada de pressão, não geram um certificado UKAS para pressão e não devem ser utilizadas nem apresentadas como um resultado formal de calibração de pressão para fins regulatórios, de conformidade ou de sistemas de gestão da qualidade. Os clientes que necessitem de calibração de pressão acreditada em relação a um padrão rastreável devem providenciar isso por meio de um prestador de serviços terceirizado devidamente acreditado pela UKAS.

5. Calibração multiponto (validação)

5.1 Objetivo

A calibração multiponto, comumente denominada “Validação”, fornece um mapeamento abrangente da temperatura de toda a câmara da autoclave. Sua finalidade é confirmar que toda a câmara atinge e mantém a temperatura de esterilização exigida ao longo de um ciclo completo de esterilização, confirmando, assim, que cada parte da carga recebe um tratamento de esterilização eficaz.

5.2 Processo

O processo de validação compreende as seguintes atividades:

Colocação de sondas termopares calibradas em vários pontos ao longo da câmara da autoclave para monitorar a distribuição da temperatura em todo o volume da câmara.
Caso a unidade esteja equipada com uma sonda de detecção da carga, esta será utilizada em conjunto com o conjunto de termopares para fornecer dados representativos da temperatura da carga.
A autoclave é submetida a um ciclo completo de esterilização, enquanto todos os dados das sondas são registrados continuamente.
Os dados de distribuição de temperatura são analisados para confirmar que toda a câmara atinge a temperatura de esterilização exigida pelo tempo necessário.
Caso os dados de distribuição de temperatura indiquem que são necessários ajustes de calibração, o engenheiro da Astell realizará os ajustes de calibração necessários no equipamento, de modo que toda a câmara atinja e mantenha o valor correto de temperatura, garantindo assim uma carga total e completamente esterilizada.
Caso sejam feitos ajustes, o ciclo será repetido conforme necessário para confirmar o desempenho ajustado.

5.3 Relatório e Certificado de Validação

Após a conclusão bem-sucedida do processo de validação, a Astell elaborará e emitirá a seguinte documentação:

Certificado de Validação: Um certificado acreditado pela UKAS que confirma que o equipamento foi validado de acordo com os parâmetros acordados. O Certificado de Validação é válido por um período de doze (12) meses a partir da data em que a validação foi realizada pela primeira vez na autoclave, a menos que um período de validade mais curto seja especificado no contrato ou protocolo relevante.
Relatório de Validação: Relatório técnico detalhado que apresenta todos os dados de temperatura registados durante o exercício de validação. O relatório inclui representações gráficas e tabelas do desempenho de temperatura em toda a câmara ao longo de cada etapa do ciclo de esterilização, fornecendo um registo completo e transparente do desempenho térmico do equipamento.

Cópias impressas do Certificado de Validação e do Relatório de Validação podem ser solicitadas e serão enviadas pelo correio ou entregues ao pessoal do local no dia da visita. Cópias eletrônicas são fornecidas como padrão.

5.4 Revalidação

A revalidação será necessária em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

Após o término do período de validação de doze meses.
Quando tiver sido realizada qualquer modificação significativa no equipamento ou nos parâmetros de seu ciclo de esterilização.
Caso tenha ocorrido uma alteração substancial no tipo ou na configuração da carga.
Quando o equipamento tiver sido realocado ou reinstalado.
Caso tenha ocorrido uma falha ou reparo que possa ter afetado a calibração ou o desempenho térmico.
Quando o sistema de gestão da qualidade do Cliente, o organismo regulador ou as obrigações contratuais exigirem uma revalidação.

Caso os clientes tenham dúvidas sobre se uma alteração requer revalidação, recomenda-se que entrem em contato com a equipe de atendimento da Astell para obter orientação.

5.5 Protocolos do Cliente

Caso o Cliente possua protocolos de validação específicos, requisitos de qualificação (IQ/OQ/PQ) ou requisitos de documentação específicos do local, o Cliente deverá comunicá-los à Astell por escrito antes da visita de validação. A Astell envidará esforços para atender a tais requisitos; no entanto, poderão ser aplicadas taxas adicionais caso protocolos ou documentação fora do padrão ampliem significativamente o escopo do serviço.

6. Manutenção Preventiva Programada (PPM)

6.1 Objetivo

A Manutenção Preventiva Planejada tem como objetivo manter a confiabilidade do equipamento, maximizar o tempo de atividade operacional, preservar a vida útil do equipamento e garantir a operação segura e contínua, de acordo com as regulamentações aplicáveis e as especificações do fabricante.

6.2 Atividades

As atividades de PPM serão definidas no Contrato de Serviço ou na cotação pertinente. Elas podem incluir, entre outras, as seguintes:

Teste funcional completo da autoclave, incluindo todos os tipos de ciclo instalados.
Inspeção visual e física dos componentes mecânicos e elétricos.
Inspeção e teste de todos os dispositivos de segurança, incluindo válvulas de alívio de pressão, travas de porta, dispositivos de desligamento por superaquecimento e outros dispositivos de proteção.
Inspeção e substituição de itens de manutenção, incluindo vedações de porta, filtros, juntas e consumíveis, conforme necessário.
Inspeção do gerador de vapor, da qualidade da água e da tubulação associada, quando aplicável.
Verificação da calibração (ponto único, temperatura não UKAS), a menos que a calibração UKAS seja especificada separadamente.
Verificações da pressão operacional para auxiliar na tarefa de manutenção (consulte a Cláusula 4.5 sobre o escopo de acreditação das verificações de pressão).
Análise dos registros de falhas e dos dados de ciclo, quando acessíveis.
Elaboração e emissão de um Relatório de Manutenção.

A manutenção regular e a substituição oportuna das peças de reposição são fortemente recomendadas para preservar a vida útil do equipamento.

6.3 Relatório de Manutenção

Após a conclusão de cada visita de manutenção preventiva (PPM), a Astell emitirá um Relatório de Manutenção documentando o trabalho realizado, o estado do equipamento, quaisquer peças substituídas e quaisquer recomendações para ações futuras. O cliente será solicitado a assinar o Relatório de Manutenção para confirmar a conclusão da visita.

6.4 Frequência

A frequência da PPM será especificada no Contrato de Manutenção. Caso não haja contrato de manutenção em vigor, a frequência da PPM será acordada no momento da agendamento. A Astell recomenda uma PPM anual, no mínimo, para a maioria das aplicações de autoclave em laboratório, sujeito ao tipo de equipamento, à frequência de uso e aos requisitos regulatórios aplicáveis.

7. Contratos de Manutenção

7.1 Benefícios do Contrato

Os clientes que possuírem um Contrato de Serviço com a Astell se beneficiarão da prestação de serviços programada e priorizada. Os termos do contrato serão especificados no acordo de serviço individual e poderão incluir:

Número acordado de visitas de PPM por ano.
Resposta prioritária a chamadas de avaria em relação aos clientes sem contrato.
Metas acordadas de tempo de resposta para atendimento a avarias.
Tarifas com desconto para mão de obra e/ou peças de reposição.
Serviços de calibração ou validação incluídos ou oferecidos a tarifas preferenciais.
Acesso ao suporte técnico.

7.2 Duração e renovação do contrato

Os Contratos de Serviço são normalmente oferecidos em regime anual e caducarão automaticamente ao final do prazo contratual, a menos que sejam renovados. A Astell envidará esforços para entrar em contato com o Cliente antes do vencimento do contrato. A Astell reserva-se o direito de revisar os preços do contrato no momento da renovação.

7.3 Suspensão do Contrato

A Astell reserva-se o direito de suspender ou rescindir um Contrato de Serviço caso:

As obrigações de pagamento não forem cumpridas de acordo com a Cláusula 12.
O Cliente não fornecer acesso seguro ou condições adequadas para a prestação do serviço.
O Cliente operar o Equipamento de forma que constitua um risco à segurança ou que represente uma violação substancial das instruções do fabricante.

7.4 Transferibilidade

Os Contratos de Serviço não são transferíveis a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Astell. No caso de mudança de propriedade do Equipamento ou realocação do local, o Cliente deverá notificar a Astell o mais rápido possível para que os termos do contrato possam ser revisados.

8. Atendimento a avarias e chamadas de serviço não contratadas

8.1 Clientes com Contrato de Serviço

Os clientes com Contrato de Serviço terão prioridade no atendimento em caso de avaria, conforme os termos do Contrato de Serviço. A Astell envidará todos os esforços razoáveis para cumprir os prazos de resposta acordados, mas não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo casos de força maior, disponibilidade de peças ou problemas de acesso.

8.2 Clientes sem Contrato

Clientes sem contrato podem solicitar atendimento em caso de avaria mediante cobrança, sujeito à disponibilidade de técnicos. Os prazos de resposta para clientes sem contrato não são garantidos. As cobranças podem incluir:

Taxa de deslocamento do técnico.
Tempo de deslocamento e quilometragem, de acordo com as tarifas vigentes no momento da visita.
Custos de mão de obra de acordo com a tarifa padrão da Astell ou a tarifa aplicável.
Peças de reposição ao preço de tabela, acrescidas das taxas de manuseio aplicáveis.
Hospedagem, caso seja razoavelmente necessário pernoitar.

8.3 Visitas sem constatação de falha

Caso um engenheiro se desloque ao local após uma notificação de avaria e não seja constatada nenhuma falha no equipamento (incluindo casos em que a falha não possa ser reproduzida, tenha sido resolvida antes da visita ou resulte de erro do operador), a visita continuará sujeita a cobrança de acordo com as tarifas aplicáveis de deslocamento e mão de obra.

8.4 Diagnóstico remoto

Sempre que possível, a Astell tentará realizar um diagnóstico remoto antes de agendar uma visita ao local, a fim de minimizar os transtornos e os custos para o Cliente. O diagnóstico remoto não garante que uma visita física não seja necessária posteriormente.

9. Fornecimento de peças de reposição

9.1 Peças Originais

A Astell fornece peças de reposição originais da Astell e componentes aprovados para equipamentos fabricados pela Astell. O uso de peças de reposição não originais ou não aprovadas pode afetar o desempenho, a segurança e a validade da garantia do equipamento, além de poder invalidar os resultados de calibração ou validação da UKAS.

9.2 Canais de fornecimento

As peças de reposição podem ser fornecidas:

Diretamente ao cliente para instalação própria (sempre que a Astell considerar que a instalação própria é adequada e segura para a peça em questão).
Durante uma visita de manutenção realizada por um engenheiro da Astell.
Por meio da rede de distribuição da Astell no Reino Unido ou internacional.

9.3 Fornecimento internacional

A Astell fornece peças de reposição internacionalmente. Os clientes internacionais são responsáveis por todos os impostos de importação, desembaraço aduaneiro, impostos locais e quaisquer requisitos regulatórios aplicáveis ao envio de peças em sua jurisdição.

9.4 Retenção de Propriedade

Todas as peças de reposição fornecidas pela Astell permanecem propriedade da Astell até que o pagamento seja recebido integralmente. Até que a propriedade seja transferida, o Cliente deverá guardar as peças em nome da Astell, mantê-las identificáveis como propriedade da Astell e não aliená-las, penhorá-las ou onerá-las de qualquer outra forma. O risco relativo às peças é transferido para o Cliente no momento da entrega.

9.5 Disponibilidade de peças

A Astell envidará esforços para manter a disponibilidade de peças para os Equipamentos dentro de sua linha de produtos atual. A disponibilidade de peças para Equipamentos mais antigos ou descontinuados não pode ser garantida. Caso as peças não estejam disponíveis, a Astell informará o Cliente e, sempre que possível, identificará alternativas adequadas.

10. Suporte técnico

A Astell fornece suporte técnico aos clientes no Reino Unido e internacionalmente durante o horário comercial e, em casos urgentes, a critério da Astell, fora do horário comercial. O suporte técnico pode incluir:

Assistência telefónica e diagnóstico de falhas — contacte service@astell.com ou ligue para +44 (0)20 8309 2031.
Diagnóstico remoto do sistema, desde que a conectividade do equipamento o permita.
Orientação operacional e recomendações para otimização de ciclos.
Suporte para resolução de problemas e análise da causa raiz.
Orientação sobre questões regulatórias e de conformidade (apenas a título consultivo).

O suporte técnico não substitui a manutenção preventiva programada (PPM), a calibração ou a validação formais. O suporte técnico que vá além de consultas de rotina poderá ser cobrado, e a Astell informará o Cliente com antecedência caso isso ocorra.

11. Responsabilidades do Cliente

11.1 Obrigações Gerais

O Cliente deve, em todos os momentos:

Operar o equipamento estritamente de acordo com as instruções de operação do fabricante, as normas relevantes e a legislação aplicável.
Assegurar que apenas pessoal devidamente treinado e competente opere o equipamento.
Manter registros adequados da operação do equipamento, das visitas de manutenção e da calibração, de acordo com os requisitos regulatórios aplicáveis.
Notificar a Astell imediatamente sobre qualquer falha, defeito, comportamento anormal ou problema de segurança do Equipamento.
Assegurar que todos os serviços públicos necessários (energia elétrica, água, fornecimento de vapor, drenagem) estejam disponíveis e funcionando corretamente no momento de uma visita de manutenção programada.
Certifique-se de que seja fornecido acesso seguro e desobstruído ao equipamento e a quaisquer sistemas auxiliares que possam necessitar de inspeção.

11.2 Divulgação de Contaminação

O Cliente deve declarar, antes de qualquer visita de manutenção, qualquer contaminação biológica, química, radioativa ou outra contaminação perigosa, conhecida ou suspeita, do Equipamento. A omissão na declaração de riscos de contaminação constitui uma violação material destes Termos. A Astell reserva-se o direito de recusar ou suspender os trabalhos de manutenção nos casos em que haja riscos de contaminação, bem como de recuperar quaisquer custos incorridos em decorrência de um risco de contaminação não divulgado.

11.3 Conformidade com o PSSR

O Cliente, na qualidade de utilizador e/ou proprietário do Equipamento, é legalmente responsável pelo cumprimento do Regulamento de Segurança de Sistemas de Pressão de 2000 (PSSR). Isso inclui manter um Plano de Inspeção por Escrito (WSE) válido para cada sistema de pressão qualificado, garantir que inspeções periódicas e minuciosas sejam realizadas por uma pessoa competente e manter os registos conforme exigido. A Astell não atua como pessoa competente nos termos do PSSR, a menos que tal seja explicitamente contratado por escrito.

11.4 Dados e Registros

O Cliente é responsável por manter suas próprias cópias de todos os certificados de calibração, relatórios de validação e registros de manutenção. A Astell manterá os registros de manutenção por um período mínimo de dez (10) anos a partir da data da atividade de manutenção relevante, mas isso não isenta o Cliente de suas próprias obrigações de manutenção de registros.

11.5 Adiamento e cancelamento

Deve ser fornecido um aviso prévio de pelo menos dois (2) dias úteis para cancelar ou adiar uma visita de manutenção agendada. A Astell reserva-se o direito de cobrar uma taxa de cancelamento ou de visita infrutífera caso o aviso prévio seja insuficiente ou caso um engenheiro não possa realizar o trabalho devido a fatores sob o controle do Cliente.

12. Cobranças e Pagamento

12.1 Preços

Os encargos pelos Serviços serão estabelecidos no Contrato de Serviço aplicável, na cotação, na confirmação do pedido de compra ou no relatório de serviço. Salvo indicação em contrário por escrito:

Todos os preços não incluem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será aplicado à alíquota vigente.
O tempo de deslocamento e a quilometragem são cobrados adicionalmente à mão de obra para serviços não contratados e fora do contrato.
Os custos de hospedagem serão cobrados pelo valor de custo, quando razoavelmente necessário.
Peças de reposição utilizadas durante uma visita de manutenção são cobradas, a menos que estejam expressamente incluídas em um Contrato de Serviço.

12.2 Condições de pagamento

Salvo acordo em contrário por escrito, as faturas devem ser pagas no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura. Para dúvidas sobre faturamento e pagamento, entre em contato com accounts@astell.com. A Astell reserva-se o direito de cobrar juros sobre valores em atraso à taxa de 8% ao ano acima da taxa básica do Banco da Inglaterra, de acordo com a Lei de 1998 sobre o Atrasado no Pagamento de Dívidas Comerciais (Juros), juntamente com qualquer indenização legal aplicável.

12.3 Faturas em litígio

Caso o Cliente conteste uma fatura de boa-fé, deverá notificar accounts@astell.com por escrito no prazo de dez (10) dias a partir da data da fatura, especificando os motivos da contestação. O Cliente deverá pagar a parte não contestada de qualquer fatura até a data de vencimento.

12.4 Suspensão por Falta de Pagamento

A Astell reserva-se o direito de suspender a prestação dos Serviços (incluindo as obrigações decorrentes do Contrato de Serviço) caso as faturas permaneçam pendentes de pagamento além dos prazos acordados e após notificação razoável ao Cliente.

12.5 Variação de Preços

A Astell reserva-se o direito de revisar e ajustar os preços anualmente ou na renovação do contrato. A Astell fornecerá um aviso prévio por escrito com antecedência mínima de trinta (30) dias antes da data de vigência de qualquer alteração de preço aplicável a um Contrato de Serviço existente.

13. Conformidade Regulatória

13.1 Estrutura de Qualidade e Acreditação

A Astell opera suas funções de calibração e serviços de acordo com estruturas adequadas de gestão da qualidade e acreditação. O laboratório de calibração da Astell, acreditado pela UKAS, opera de acordo com a norma ISO/IEC 17025. O sistema de gestão da qualidade da Astell é certificado pela norma ISO 9001:2015. A Astell também opera de acordo com a norma ISO 14001:2015.

13.2 Âmbito da Certificação UKAS

Os Certificados de Calibração e Certificados de Validação da UKAS emitidos pela Astell confirmam o desempenho dentro do escopo e da metodologia definidos para o serviço aplicável. Os clientes são responsáveis por determinar a adequação dos Serviços da Astell aos seus requisitos regulatórios, de gestão da qualidade ou de acreditação específicos. A Astell não pode garantir que seus serviços satisfaçam os requisitos específicos de qualquer órgão regulador ou sistema de qualidade do cliente sem confirmação prévia por escrito.

Para evitar dúvidas, a acreditação UKAS da Astell abrange apenas atividades de calibração de temperatura. As verificações de pressão realizadas durante as visitas de manutenção não estão incluídas no escopo da acreditação UKAS da Astell — consulte a Cláusula 4.5 para obter todos os detalhes.

13.3 Auditorias de Terceiros

Caso o órgão regulador, o auditor interno ou o inspetor terceirizado de um Cliente deseje revisar a documentação emitida pela Astell, esta envidará esforços razoáveis para fornecer informações de apoio dentro de um prazo razoável. Podem ser aplicadas taxas adicionais pela elaboração de documentação personalizada ou pela participação em atividades de auditoria.

14. Exclusões do Serviço

A Astell não se responsabiliza por, e serão cobradas taxas de serviço para sanar, falhas ou avarias decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:

Uso indevido, abuso ou operação inadequada do Equipamento, incluindo operação fora dos parâmetros especificados pelo fabricante.
Não implementação das recomendações da Astell feitas em um Relatório de Serviço anterior dentro de um prazo razoável.
Modificação, ajuste ou reparação não autorizada do equipamento por pessoas que não sejam a Astell ou agentes de serviço aprovados pela Astell.
Uso de peças de reposição ou consumíveis não originais que não atendam às especificações da Astell.
Condições inadequadas ou impróprias no local de instalação, incluindo má qualidade da água, fornecimento elétrico inadequado, drenagem inadequada ou condições ambientais fora das recomendações do fabricante.
Falha no fornecimento de energia, interrupção no serviço público ou danos causados por picos de tensão ou falhas elétricas externas ao equipamento.
Danos físicos causados por terceiros, danos acidentais ou eventos fora do controle da Astell.
Não realização da Manutenção Preventiva Programada (PPM) nos intervalos recomendados ou de acordo com o Contrato de Serviço.

15. Responsabilidade

15.1 Padrão de Serviço

A Astell prestará todos os Serviços com competência e cuidado razoáveis, de acordo com as boas práticas do setor e as normas aplicáveis.

15.2 Limitações

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável:

A Astell não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, independentemente da causa.
A Astell não se responsabiliza por perda de receita, lucro cessante, perda de economias previstas, perda de negócios, perda de dados ou interrupção dos negócios.
A responsabilidade total da Astell não excederá o valor total das taxas pagas ou a pagar pelo Cliente pelo Serviço específico que deu origem à reclamação nos doze (12) meses anteriores à data em que a reclamação surgiu.

15.3 Exclusões da Limitação

Nada nestes Termos limitará ou excluirá a responsabilidade da Astell por morte ou lesão corporal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta da Astell, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

15.4 Prazos para Reclamações

Nenhuma reclamação contra a Astell decorrente de um Serviço poderá ser apresentada mais de doze (12) meses após a data em que o Cliente tomou conhecimento ou deveria razoavelmente ter tomado conhecimento das circunstâncias que deram origem a tal reclamação.

16. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre certificados de calibração, relatórios de validação, relatórios de serviço, documentação técnica e quaisquer outros materiais produzidos pela Astell pertencem e permanecem propriedade da Astell, salvo acordo expresso em contrário por escrito. A Astell concede ao Cliente uma licença não exclusiva para utilizar tais materiais exclusivamente para fins internos do Cliente. O Cliente não deverá reproduzir, distribuir ou divulgar a documentação da Astell a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Astell, exceto quando exigido por lei ou para fins de conformidade regulatória.

17. Confidencialidade

Cada parte concorda em manter a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais divulgadas pela outra parte e em não divulgá-las a terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto quando exigido por lei ou por obrigação regulatória. Essa obrigação permanecerá em vigor após a rescisão do contrato por um período de cinco (5) anos. A Astell poderá utilizar dados de Serviço anônimos e agregados para fins de análise interna de desempenho e melhoria da qualidade.

18. Proteção de Dados

A Astell processará quaisquer dados pessoais coletados em conexão com os Serviços de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR) e a Lei de Proteção de Dados de 2018. A Declaração de Privacidade da Astell está disponível mediante solicitação ou no site astell.com. O Cliente garante que possui a autoridade necessária para compartilhar quaisquer dados pessoais fornecidos à Astell em conexão com os Serviços.

19. Força Maior

Nenhuma das partes estará em violação destes Termos nem será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações, quando tal falha ou atraso resultar, direta ou indiretamente, de um Evento de Força Maior. A parte afetada notificará a outra assim que razoavelmente possível e envidará esforços razoáveis para mitigar os efeitos e retomar o cumprimento. Caso um Evento de Força Maior que afete a Astell se prolongue por mais de sessenta (60) dias, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato afetado mediante notificação por escrito, ressalvando-se que o Cliente pagará por todos os Serviços efetivamente prestados até a data da rescisão.

20. Rescisão

20.1 Rescisão por justa causa

Qualquer uma das partes poderá rescindir um Contrato de Serviço ou um acordo de serviço específico imediatamente, mediante notificação por escrito, caso a outra parte cometa uma violação material e (quando remediável) não a sanie no prazo de catorze (14) dias a partir da notificação por escrito, torne-se insolvente ou entre em qualquer processo de insolvência análogo, ou cesse ou ameace cessar suas atividades comerciais.

20.2 Consequências da rescisão

Após a rescisão, todos os valores devidos pelo Cliente tornar-se-ão imediatamente exigíveis e pagáveis; o Cliente deverá devolver ou destruir quaisquer Informações Confidenciais da Astell em sua posse; e quaisquer cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir após a rescisão permanecerão em vigor.

21. Disposições Legais Gerais

21.1 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. As partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales para a resolução de qualquer litígio, salvo se qualquer uma das partes solicitar medida cautelar urgente em qualquer tribunal de jurisdição competente.

21.2 Resolução de Conflitos

Em caso de litígio, as partes deverão, em primeiro lugar, tentar resolver a questão por meio de negociação de boa-fé entre representantes de alto escalão. Caso a questão não seja resolvida no prazo de vinte (20) dias úteis a partir da notificação por escrito, qualquer uma das partes poderá submeter a questão a um processo judicial formal.

21.3 Cessão

O Cliente não poderá ceder, transferir ou subcontratar quaisquer de seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Astell. A Astell poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a qualquer entidade sucessora ou empresa do grupo mediante notificação por escrito ao Cliente.

21.4 Acordo Integral

Estes Termos e qualquer Contrato de Serviço ou cotação por escrito associados constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito aos Serviços e substituem todas as declarações, acordos, entendimentos e contratos anteriores, sejam eles escritos ou verbais.

21.5 Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será alterada na medida mínima necessária para torná-la válida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

21.6 Renúncia

Nenhuma omissão ou atraso por parte da Astell no exercício de qualquer direito ou recurso previsto nestes Termos constituirá uma renúncia a tal direito ou recurso.

21.7 Notificações

Todas as notificações à Astell nos termos destes Termos deverão ser feitas por escrito e endereçadas a: Astell Scientific Ltd, 19–21 Powerscroft Road, Sidcup, Kent, DA14 5DT. As notificações também poderão ser enviadas por e-mail para o endereço de contato relevante da Astell, desde que tal e-mail seja confirmado por escrito.

21.8 Direitos de terceiros

Estes Termos não conferem a terceiros quaisquer direitos, nos termos da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999, para fazer valer qualquer disposição destes Termos.

22. Contato e Escalonamento

Consultas sobre serviços e reservas: service@astell.com | Tel.: +44 (0)20 8309 2031
Peças de reposição: Entre em contato com a equipe de peças da Astell por meio de seu gerente de conta ou ligue para +44 (0)20 8309 2031
Faturamento e pagamento: accounts@astell.com
Reclamações e Escalonamentos: E-mail: service@astell.com | Ou escreva para: Gerente de Qualidade e Serviço, Astell Scientific Ltd, 19–21 Powerscroft Road, Sidcup, Kent, DA14 5DT
Endereço registrado: Astell Scientific Ltd, 19–21 Powerscroft Road, Sidcup, Kent, DA14 5DT, Reino Unido
Telefone: +44 (0)20 8309 2031
Site: www.astell.com